Global Mercury Project — Mercúrio e Mineração de Ouro no Tapajós
Removal of Barriers to the Introduction of Cleaner Artisanal and Small-Scale Gold Mining and Extraction Technologies
2002–2007 · GEF / UNDP / UNIDO · Projeto Internacional de Pesquisa e Intervenção · Mineração Artesanal e de Pequena Escala de Ouro · Mercúrio · Brasil / Tapajós
Mineração de Ouro · Mercúrio · Comunidades Garimpeiras · Tecnologias Mais Limpas · Pesquisa Socioeconômica · Governança Ambiental · Mudança Tecnológica · Amazônia
Visão Geral do Projeto
O Global Mercury Project (GMP) — Removal of Barriers to the Introduction of Cleaner Artisanal and Small-Scale Gold Mining and Extraction Technologies — foi um programa internacional de pesquisa e intervenção voltado ao uso de mercúrio e aos riscos ambientais e de saúde associados à mineração artesanal e de pequena escala de ouro.
Implementado por meio de uma estrutura internacional envolvendo o Global Environment Facility (GEF), o United Nations Development Programme (UNDP) e a United Nations Industrial Development Organization (UNIDO), o projeto atuou em seis países-piloto: Brasil, Indonésia, Laos, Sudão, Tanzânia e Zimbábue.
Seu objetivo não era apenas identificar os problemas ambientais e de saúde relacionados ao uso de mercúrio, mas também enfrentar as barreiras à adoção de tecnologias mais limpas de mineração e processamento mineral.
O Global Mercury Project foi desenvolvido entre 2002 e 2007. Minha participação documentada no componente brasileiro data de 2003.
No Brasil, o projeto concentrou-se na região garimpeira do Tapajós, no Pará, uma das áreas historicamente mais importantes da mineração artesanal e de pequena escala de ouro na Amazônia.
Minha pesquisa focalizou as condições sociais, econômicas e institucionais dentro das quais intervenções tecnológicas e ambientais teriam de operar.
Contexto da Pesquisa
O mercúrio desempenhou historicamente um papel central no processamento artesanal do ouro porque a amalgamação constitui uma forma relativamente acessível de recuperação do metal.
Ao mesmo tempo, seu uso gera riscos significativos para o meio ambiente e para a saúde.
O Global Mercury Project tratou esse problema como algo mais complexo do que a simples substituição de uma tecnologia por outra.
Tecnologias mais limpas precisavam ser introduzidas em sistemas minerários já existentes, caracterizados por determinadas formas de organização do trabalho, incentivos econômicos, conhecimento, mobilidade, regulação institucional e organização social.
O componente brasileiro combinou, portanto, diferentes formas de conhecimento, incluindo pesquisas sobre tecnologias de mineração e processamento, condições ambientais e de saúde, arranjos jurídicos e institucionais e características socioeconômicas das comunidades garimpeiras.
O Projeto Brasileiro no Tapajós
O componente-piloto brasileiro foi desenvolvido na Província Mineral do Tapajós, especialmente na região garimpeira mais ampla de Itaituba.
A área apresentava uma economia minerária heterogênea composta por locais de extração, assentamentos, atividades de processamento e redes comerciais conectando garimpeiros, proprietários de minas, compradores de ouro, comerciantes, instituições públicas e comunidades do entorno.
Nesse contexto regional, o Global Mercury Project procurou compreender sob quais condições tecnologias mais limpas e práticas mais adequadas de uso do mercúrio poderiam ser introduzidas.
Isso exigia atenção não apenas à tecnologia minerária, mas também às formas de organização das comunidades, à mobilidade dos trabalhadores entre áreas de mineração, à geração e distribuição da renda, à atuação de organizações locais e às percepções dos garimpeiros sobre riscos ambientais, de saúde e econômicos.
Pesquisa Sociológica e Socioeconômica
Minha pesquisa concentrou-se particularmente em São Chico e Crepurizinho, dois assentamentos garimpeiros selecionados no contexto do componente brasileiro.
O trabalho de campo foi realizado em dois períodos, em junho e julho de 2003.
A pesquisa incluiu estudos no nível das comunidades, visitas a áreas de mineração e entrevistas com atores envolvidos na economia minerária local.
Foram examinadas diferentes dimensões da vida nas comunidades garimpeiras, incluindo:
- história dos assentamentos e população;
- migração e origem geográfica;
- habitação e condições de vida;
- atividades econômicas e meios de vida;
- organização do trabalho na mineração de ouro;
- renda e formas de remuneração;
- organização social;
- educação;
- saúde e acidentes de trabalho;
- alimentação e práticas de consumo;
- uso do mercúrio e percepção dos riscos associados;
- participação política;
- meios de comunicação e acesso à informação;
- violência e segurança;
- relações entre comunidades garimpeiras, organizações e instituições públicas.
Esse desenho mais amplo refletia uma premissa importante do projeto: a mudança tecnológica não pode ser compreendida independentemente das condições sociais e econômicas nas quais a mineração ocorre.
Abordagem de Pesquisa
A pesquisa combinou métodos quantitativos e qualitativos.
Foram realizados censos comunitários em São Chico e Crepurizinho, produzindo informações sobre população, domicílios, atividades econômicas e condições sociais.
Em Crepurizinho, professores locais foram capacitados para participar da coleta das informações censitárias.
A pesquisa incluiu ainda entrevistas estruturadas com garimpeiros, entrevistas com lideranças locais e atores institucionais, observação de atividades minerárias, visitas a áreas de mineração e discussões com organizações e indivíduos envolvidos na economia regional do ouro.
Entre os atores entrevistados ou consultados estavam representantes de organizações locais, autoridades públicas, professores, profissionais de saúde, comerciantes, compradores de ouro e outros participantes da economia garimpeira.
O relatório resultante combinou observações qualitativas com amplo material quantitativo e mais de uma centena de tabelas estatísticas sobre as duas comunidades e suas populações mineradoras.
Condições Sociais da Mudança Tecnológica
Uma contribuição importante da pesquisa sociológica foi situar a introdução de tecnologias minerárias mais limpas dentro da organização concreta do garimpo.
As práticas de mineração encontram-se inseridas em relações econômicas, arranjos de trabalho, conhecimentos locais e expectativas relacionadas a renda e risco.
A adoção de tecnologias alternativas não pode, portanto, ser explicada exclusivamente por sua eficiência técnica.
Nessa perspectiva, a redução do uso de mercúrio envolve relações entre tecnologia, incentivos econômicos, conhecimento, organizações, regulação e práticas cotidianas dos garimpeiros.
O Global Mercury Project permitiu examinar essas relações dentro de uma intervenção internacional aplicada, e não apenas como problema de pesquisa acadêmica.
O componente brasileiro ilustra, assim, um problema mais geral da intervenção ambiental: soluções tecnicamente disponíveis não se transformam automaticamente em práticas socialmente viáveis.
Pesquisa e Adaptação da Intervenção
A pesquisa sociológica também contribuiu diretamente para a organização empírica do projeto brasileiro.
O trabalho de campo em São Chico mostrou que a atividade minerária havia diminuído consideravelmente.
Após a apresentação desses resultados, a adequação do local para atividades posteriores do projeto foi reconsiderada junto à coordenação nacional, e novos reconhecimentos de campo foram realizados para avaliar áreas mineradoras alternativas.
Essa experiência mostrou uma relação importante entre pesquisa e intervenção.
A pesquisa socioeconômica não foi utilizada apenas para descrever populações afetadas pela mineração. Ela produziu também informações relevantes para decisões sobre onde e sob quais condições intervenções do projeto poderiam ser implementadas de forma realista.
Minha Função
Minha atuação no componente brasileiro do Global Mercury Project concentrou-se na pesquisa sociológica e socioeconômica de campo nas áreas brasileiras do projeto.
Minha principal pesquisa de campo foi realizada em São Chico e Crepurizinho e examinou comunidades garimpeiras, meios de vida, organização do trabalho, instituições locais e condições sociais que influenciavam mudanças tecnológicas e ambientais.
Essa pesquisa resultou em um relatório substancial que posteriormente integrou a base documental utilizada pelo Global Mercury Project no Brasil.
Produtos de Pesquisa
Relatório de Pesquisa Sociológica de Campo
Mathis, Armin (2003). Report in Reference to São Chico and Crepurizinho Mining Sites. Global Mercury Project, Project EG/GLO/01/G34. 79 pp. Relatório interno do projeto.
O relatório documenta a pesquisa de campo realizada nas duas comunidades garimpeiras e apresenta informações socioeconômicas, institucionais e relacionadas à mineração.
Pesquisas Anteriores sobre Intervenção no Garimpo do Tapajós
Meus trabalhos anteriores sobre as possibilidades e limitações da intervenção no garimpo do Tapajós precederam formalmente o Global Mercury Project e, por isso, não devem ser classificados como produtos diretos do projeto.
Essas pesquisas anteriores constituem, entretanto, parte da trajetória intelectual e empírica por meio da qual questões sobre mudança tecnológica, intervenção pública e organização do garimpo se conectaram posteriormente ao GMP.
A distinção é importante: esses trabalhos são antecedentes da pesquisa, e não publicações retrospectivamente atribuíveis ao Global Mercury Project.
Contribuição para Minha Pesquisa
O Global Mercury Project representa uma etapa importante no desenvolvimento de minhas pesquisas sobre mineração artesanal e de pequena escala na Amazônia.
Pesquisas anteriores haviam examinado o garimpo por meio de questões relacionadas ao trabalho, mudança tecnológica, mercados, políticas públicas e desenvolvimento regional.
O Global Mercury Project colocou essas questões dentro de uma intervenção internacional explicitamente orientada à transformação das práticas minerárias.
Três aspectos tornaram-se particularmente importantes.
Intervenção. O projeto demonstrou que a existência de uma solução tecnicamente preferível não significa que ela possa simplesmente ser transferida para práticas minerárias existentes. A intervenção depende das condições sociais, econômicas e institucionais sob as quais os atores tomam decisões.
Organizações e instituições. Comunidades garimpeiras encontram-se conectadas por organizações, relações comerciais e instituições públicas que influenciam informação, regulação, acesso a tecnologias e possibilidades de ação coletiva.
Conhecimento e mudança tecnológica. Uma intervenção efetiva exige conhecimento sobre os contextos nos quais as tecnologias deverão operar. A pesquisa socioeconômica torna-se, assim, parte do processo por meio do qual intervenções tecnológicas e ambientais são formuladas e adaptadas.
Essas observações contribuíram também para um deslocamento gradual de minhas pesquisas da redução do mercúrio e da intervenção tecnológica para questões mais amplas de governança da mineração.
Pesquisas posteriores passaram a examinar com maior intensidade formalização, conflito e cooperação, acesso a recursos, relações entre atores e arranjos institucionais por meio dos quais a mineração artesanal e de pequena escala é governada.
Do Global Mercury Project ao Desenvolvimento Regional na Sociedade Mundial
O Global Mercury Project não foi concebido dentro do posterior marco teórico de Desenvolvimento Regional na Sociedade Mundial (RWS).
Sua relevância para o atual programa de pesquisa é, portanto, retrospectiva e genealógica.
Na perspectiva de minha pesquisa atual, o projeto fornece material empírico particularmente relevante sobre a relação entre problemas ambientais globais e possibilidades regionalmente situadas de intervenção.
A contaminação por mercúrio foi tratada como um problema ambiental e de saúde que ultrapassava amplamente os assentamentos mineradores individuais.
Organizações internacionais, pesquisa científica e políticas ambientais traduziram esse problema em programas voltados à transformação tecnológica e comportamental.
A implementação, entretanto, ocorreu dentro de configurações regionais específicas.
Tecnologias mais limpas encontraram arranjos de trabalho já existentes, incentivos econômicos, organizações, formas de conhecimento, estruturas regulatórias e práticas minerárias localmente estabelecidas.
Em retrospecto, o projeto integra a genealogia de pesquisa de um problema que posteriormente adquiriu formulação teórica distinta:
Expectativas e programas formulados em contextos societais mais amplos não produzem consequências regionais idênticas simplesmente por serem comunicados ou institucionalizados; seus efeitos dependem das configurações por meio das quais se conectam a regiões específicas.
A pesquisa sociológica também ilustra o papel do conhecimento nesse processo. Informações sobre comunidades mineradoras contribuíram para determinar se e como a intervenção seria possível e, no caso de São Chico, levaram inclusive à reconsideração do próprio local empírico da intervenção.
Relevância analítica retrospectiva:
Expectativas Ambientais Globais · Organizações · Conhecimento · Intervenção · Mudança Tecnológica · Práticas Minerárias · Mediação Institucional · Diferenciação Regional
A relação com a RWS é de genealogia de pesquisa, e não de continuidade teórica.
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