Práticas Formais e Informais no Uso e Gestão de Recursos Naturais na Amazônia
Cooperação Internacional CAPES–NUFFIC entre Brasil e Países Baixos
2011–2015 · CAPES–NUFFIC · UFPA/NAEA/PPGDSTU · CEDLA · Governança de Recursos Naturais · Amazônia
Instituições Formais e Informais · Acesso a Recursos · Governança · Mineração · Recursos Aquáticos · Responsabilidade Empresarial
Visão Geral do Projeto
Práticas Formais e Informais no Uso e Gestão de Recursos Naturais na Amazônia foi um projeto internacional de pesquisa e cooperação acadêmica entre a Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (PPGDSTU), e o Centre for Latin American Research and Documentation (CEDLA), em Amsterdã.
O projeto foi coordenado no Brasil por Armin Mathis (UFPA/NAEA) e nos Países Baixos por Marjo de Theije (CEDLA).
A iniciativa combinou pesquisa comparativa sobre governança de recursos naturais na Amazônia brasileira com formação de pós-graduação, mobilidade de pesquisadores, trabalho de campo conjunto e cooperação acadêmica internacional.
Em vez de tratar a gestão de recursos naturais principalmente como um problema técnico, o projeto investigou como padrões de uso e apropriação resultam da interação entre relações sociais, instituições, características dos recursos, formas de apropriação e interesses econômicos e políticos concorrentes.
Foram examinadas três configurações contrastantes:
- gestão comunitária de recursos aquáticos renováveis no Baixo Amazonas;
- mineração de ouro em pequena escala na Província Mineral do Tapajós;
- responsabilidade empresarial na mineração de bauxita em grande escala no oeste do Pará.
Problema de Pesquisa
Os recursos naturais amazônicos encontram-se inseridos em relações cada vez mais complexas entre populações locais, instituições estatais, empresas, mercados, organizações da sociedade civil e atores transnacionais.
O projeto identificou três grandes processos que moldavam o uso de recursos na região.
Primeiro, o crescimento da demanda internacional por commodities e energia estimulava a expansão de infraestrutura, agricultura em grande escala e indústrias extrativas.
Segundo, populações tradicionais e organizações da sociedade civil desenvolveram estratégias políticas para proteger ou recuperar acesso à terra e aos recursos, incluindo reservas extrativistas, terras indígenas, territórios quilombolas e outros arranjos institucionais.
Terceiro, muitos usuários de recursos operavam por meio de formas menos institucionalizadas de apropriação. Os garimpeiros constituíam um caso particularmente relevante, pois o acesso aos depósitos minerais e ao território frequentemente combinava concessões formais, práticas informais, relações de mercado e arranjos coletivos.
O projeto perguntou, portanto, como diferentes atores estabelecem e mantêm acesso aos recursos naturais, como instituições formais e informais interagem e como esses arranjos afetam resultados sociais e ecológicos.
Desenho Comparativo da Pesquisa
O projeto adotou uma abordagem comparativa destinada a superar dicotomias recorrentes na pesquisa sobre recursos naturais:
- formal versus informal;
- recursos renováveis versus não renováveis;
- apropriação coletiva versus privada;
- usuários locais versus empresas;
- produção de pequena versus grande escala;
- conflito versus cooperação.
Em vez de tratar essas distinções como categorias fixas, a pesquisa examinou como contexto social, características dos recursos naturais, arranjos institucionais e sistemas de apropriação interagem dinamicamente.
Subprojetos Empíricos
Governança de Recursos Aquáticos no Baixo Amazonas
O primeiro subprojeto investigou o uso e a gestão de recursos aquáticos nas áreas de várzea do Baixo Amazonas.
Comunidades de várzea haviam desenvolvido regras locais de pesca e uso de recursos ao longo do tempo, enquanto políticas públicas introduziam formas mais institucionalizadas de participação comunitária e cogestão.
A pesquisa comparou o uso socioeconômico da pesca e de outros recursos aquáticos com os sistemas formais e informais de regras que regulavam esses recursos.
Atenção especial foi dedicada às relações entre comunidades, órgãos governamentais, ONGs e pesquisadores na construção de instituições de cogestão.
Mineração de Ouro em Pequena Escala no Tapajós
O segundo subprojeto examinou conflito e cooperação na extração de ouro na Província Mineral do Tapajós.
A pesquisa abordou conflitos envolvendo populações locais, garimpeiros, autoridades públicas e empresas mineradoras.
Foram examinadas disputas por recursos minerais, conflitos entre mineração e outros usos do território e tensões entre extração mineral e conservação ambiental.
Atenção particular foi dedicada às políticas públicas de regulação da mineração de ouro, aos obstáculos à formalização, ao papel das organizações de garimpeiros e às possibilidades de cooperação entre diferentes atores.
Responsabilidade Empresarial na Mineração de Bauxita
O terceiro subprojeto deslocou a perspectiva analítica da pequena mineração para a mineração empresarial de grande escala.
Tomando como casos empíricos a mina da ALCOA em Juruti e a Mineração Rio do Norte (MRN), em Oriximiná, a pesquisa investigou responsabilidade social empresarial no setor mineral.
O estudo examinou como normas internacionais de responsabilidade empresarial eram traduzidas para contextos jurídicos e institucionais brasileiros, como empresas desenvolviam práticas de monitoramento e prestação de contas e como comunidades, ONGs, governos locais e outros atores percebiam os programas sociais empresariais.
Formalidade, Informalidade e Acesso
Uma preocupação teórica central do projeto foi a relação entre instituições formais e acesso efetivo aos recursos naturais.
A pesquisa dialogou com a literatura sobre recursos de uso comum e direitos de propriedade, especialmente com trabalhos associados a Elinor Ostrom.
Ao mesmo tempo, identificou uma limitação importante: abordagens centradas exclusivamente em direitos de propriedade não explicavam adequadamente como relações de poder e interações entre atores em conflito moldam o acesso efetivo aos recursos.
Por isso, o projeto aproximou a literatura sobre commons das abordagens sobre acesso e poder, particularmente da Theory of Access de Ribot e Peluso.
A pergunta analítica deslocou-se, assim, de quem formalmente possui ou controla um recurso para quem consegue efetivamente obter, manter, negociar ou defender acesso a ele.
Cooperação Acadêmica e Formação
O projeto foi concebido não apenas como programa de pesquisa, mas também como estrutura institucional para fortalecer a cooperação acadêmica de longo prazo entre Brasil e Países Baixos.
O quadro aprovado previa:
- trabalho de campo conjunto entre pesquisadores brasileiros e neerlandeses;
- workshops e seminários de pesquisa;
- disciplinas de pós-graduação e cursos de curta duração;
- orientação conjunta de pós-graduandos;
- bolsas de doutorado-sanduíche no CEDLA;
- mobilidade de pesquisadores entre Belém e Amsterdã;
- preparação de publicações internacionais com avaliação por pares;
- exploração de arranjos de cotutela ou dupla titulação.
O registro do projeto na CAPES previa seis bolsas de doutorado-sanduíche e diversas missões de pesquisa ao longo dos quatro anos de cooperação.
Minha Função
Atuei como Coordenador Brasileiro do Projeto, coordenando a participação da UFPA/NAEA na cooperação internacional juntamente com Marjo de Theije no CEDLA.
Além da coordenação geral, participei diretamente da pesquisa sobre mineração de ouro em pequena escala e governança de recursos naturais na Província Mineral do Tapajós, particularmente em questões relacionadas a políticas públicas, formalização, conflitos por recursos minerais e territoriais, organizações de garimpeiros e possibilidades de cooperação entre atores.
Relação com o GOMIAM
A cooperação CAPES–NUFFIC desenvolveu-se em um contexto de relações internacionais de pesquisa já existentes entre membros das equipes brasileira e neerlandesa.
Uma conexão especialmente importante existia com o GOMIAM — Mineração de Ouro na Amazônia, programa comparativo internacional sobre mineração de ouro em pequena escala, conflito e cooperação na Amazônia.
Vários pesquisadores participaram dos dois ambientes de pesquisa, e o subprojeto CAPES–NUFFIC sobre mineração de ouro no Tapajós tratou de questões estreitamente relacionadas a formalização, acesso a recursos, conflito e cooperação.
Os dois projetos permaneceram institucionalmente distintos, mas sua sobreposição temporal e intelectual fortaleceu a pesquisa comparativa e a cooperação entre as equipes brasileira e neerlandesa.
Contribuição para Minha Trajetória de Pesquisa
Em retrospecto, três questões surgidas dessa pesquisa tornaram-se particularmente importantes em meus trabalhos posteriores sobre mineração, políticas públicas, governança de recursos naturais e desenvolvimento regional na Amazônia.
Acesso. Direitos formais não determinam por si só quem se beneficia dos recursos naturais. O acesso efetivo depende também de relações sociais, arranjos institucionais, relações de poder e da capacidade dos atores de negociar e manter acesso aos recursos.
Mediação. A pesquisa aumentou a atenção ao papel de órgãos públicos, empresas, associações, comunidades e ONGs na configuração do acesso, cooperação e conflito em torno dos recursos naturais.
Relações global–regional. O uso de recursos na Amazônia não pode ser compreendido exclusivamente em escala local ou nacional. Mercados de commodities, padrões internacionais, práticas empresariais, normas ambientais e redes transnacionais tornam-se relevantes por meio de configurações regionais específicas.
A trajetória não corresponde a uma sequência linear de projetos sucessivos. Diversas iniciativas se sobrepuseram temporal e intelectualmente.
Em conjunto, entretanto, elas ampliaram progressivamente a perspectiva analítica de práticas específicas de mineração para questões de acesso a recursos, governança, mediação organizacional, responsabilidade e consequências regionais de processos estruturados globalmente.
Do Acesso e da Governança de Recursos ao Desenvolvimento Regional na Sociedade Mundial
O projeto CAPES–NUFFIC não foi concebido no âmbito do posterior marco teórico de Desenvolvimento Regional na Sociedade Mundial (RWS).
Sua relevância para o atual programa é, portanto, retrospectiva.
A pesquisa comparativa produziu, entretanto, observações que posteriormente se tornaram importantes para questões relativas a acesso, organizações e diferenciação regional.
Regras formais não determinavam isoladamente o uso dos recursos. Suas consequências dependiam de relações sociais historicamente constituídas, organizações, características dos recursos e capacidades diferenciadas dos atores para assegurar e manter acesso.
O projeto também mostrou que processos que ultrapassam regiões específicas — incluindo mercados de commodities, regulação ambiental e padrões internacionais de responsabilidade empresarial — adquirem relevância regional por meio de arranjos institucionais e organizacionais específicos no Baixo Amazonas, Tapajós e oeste do Pará.
Na perspectiva de minha pesquisa atual, esses casos fornecem material empírico para examinar como processos heterogêneos da sociedade mundial se conectam seletivamente em configurações regionais e geram possibilidades diferenciadas de acesso, participação e uso de recursos.
Relevância analítica retrospectiva:
Acesso a Recursos · Instituições Formais e Informais · Organizações · Relações de Poder · Padrões Globais · Características dos Recursos · Diferenciação Regional
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